Apostila SUS para Concursos

O Sistema Único de Saúde – SUS – foi criado pela Constituição Federal de 1988 e
regulamentando pelas Leis nº 8080/90 (Lei Orgânica da Saúde) e nº 8142/90, com a finalidade de
alterar a situação de desigualdade na assistência à saúde da população, tornando obrigatório o
atendimento público a qualquer cidadão, sendo proibidas cobranças de dinheiro sob qualquer pretexto.